Participação no I Congresso Estadual do MPTO valerá pontos para fins de merecimento

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Os associados da ATMP e membros do Ministério Público do Tocantins que participarem do I Congresso Estadual do MPTO poderão pontuar para fins de merecimento, conforme pauta aprovada, por unanimidade, na 207° Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/TO), no último dia 15/10.

Além disso, a Procuradoria Geral de Justiça convocou todos os membros para estarem presentes no evento. Assim, os associados poderão requerer a redesignação dos atos judiciais e extrajudiciais. Também haverá o pagamento de 2,5 diárias para os membros participantes no congresso.

A pontuação será estabelecida nos termos do art. 21 da Res. 001/2012 do CSMP/TO. Segue o memorando n. 167/SCSMP/2019.

As inscrições do I Congresso Estadual do MPTO podem ser feitas por meio do site www.congressompto.org até o próximo dia 18/11. O site também está disponível para consulta de informações e a programação completa do evento.