PEC 5: Deputados adiam votação de proposta sobre Conselho do Ministério Público

Nesta quinta-feira (7), apesar de o plenário da Câmara dos Deputados ter rejeitado, por 216 votos a 197, requerimento de retirada de pauta da PEC sobre o Ministério Público (Proposta de Emenda à Constituição 5/21), os líderes partidários entraram em acordo para retirar a matéria da pauta de hoje.

O pedido de adiamento partiu do líder do PP, deputado Cacá Leão. O primeiro signatário foi o deputado Paulo Teixeira.

Apesar de tramitar em comissão especial desde maio de 2021, apenas no dia 6 de outubro foi apresentado o parecer da comissão, sendo que, no mesmo dia, 4 versões oficiais foram publicadas. Com o prazo da comissão foi esgotado, o texto foi enviado para apreciação direta do plenário. Incialmente, a previsão era de votação já no dia 6.

A CONAMP e afiliadas rapidamente se mobilizaram em dedicação exclusiva ao tema. Entre o recebimento da última versão do parecer e a votação em plenário, a atuação das lideranças classistas possibilitou, primeiramente, o adiamento para o dia 7. Conforme a articulação foi ganhando volume junto aos parlamentares, a votação foi novamente adiada, com previsão para a semana do dia 13 de outubro.

“Com bastante serenidade, após um intenso trabalho, conseguimos ampliar o espaço de debate junto ao parlamento. É preciso reconhecer que avançamos na luta pela defesa do Ministério Público brasileiro. E isto só foi possível em razão da soma de esforços de todo o MP, especialmente dos presidentes das afiliadas e da parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O nosso empenho continua: estamos buscando as mudanças fundamentais e urgentes no mérito do texto para evitar o desmonte de nossa instituição, defendendo a legitimidade constitucional de atuar em defesa da sociedade e ordem jurídica nacional”, declarou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.

A CONAMP e o CNPG publicaram um documento que ressalta oito pontos de maior preocupação com o parecer da PEC 5, como a permissão de interferência política direta e extinção atuação independente de Procuradores(as) e Promotores(as) de Justiça. As entidades se posicionam pela rejeição da PEC 05/21.