Associados da ATMP participam de Ato contra a PEC 05/2021

Procuradores e promotores de Justiça, procuradores da República, servidores do Ministério Público e sociedade participaram nesta quarta-feira, 13, de um ato contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021.

A manifestação, realizada em frente à sede do Ministério Público do Estado do Tocantins, em Palmas, foi organizada pela Procuradoria-Geral de Justiça, Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

O presidente da ATMP, Pedro Evandro de Vicente Rufato, participou da mobilização e, em seu discurso, enfatizou os prejuízos que a aprovação da proposta pode trazer. “A PEC 5, se aprovada, vai representar uma ofensa a um dos mais importantes pilares do Ministério Público, que é o princípio da independência funcional, rompendo, assim, com o que foi pensado pelo legislador constituinte de 1988. Enfraquece o Ministério Público, defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, de modo que quem perde é a sociedade”, afirmou Rufato.

A PEC 5/2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, amplia os poderes do Congresso em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dentre outros retrocessos, a proposta ofende princípio constitucional da independência funcional, um dos pilares do Ministério Público.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti, disse que a PEC representa um retrocesso e não afeta apenas o Ministério Público, mas também toda a sociedade brasileira.

“A PEC é uma tentativa de interferir em nossa independência. Os deputados foram eleitos democraticamente pelo povo, portanto, eles não podem fragilizar a democracia. Se essa PEC passar, será um grande malefício para a sociedade. Ela deve ser rejeitada em sua totalidade”, afirmou Casaroti.

O procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, George Neves Lodder, afirmou que membros do Ministério Público não podem ser censurados pelas funções que exercem.

“O Ministério Público cumpre com suas obrigações e obtém muitas conquistas em favor da nossa sociedade. Não trabalhamos por interesse próprio, mas defendendo os interesses do país. E não podemos ser punidos por isso. A PEC quer restringir o trabalho do Ministério Público. Que nossa luta não termine aqui. Vamos continuar pressionando os parlamentares para que o Congresso não tente reduzir os meios de combate à corrupção”, falou George.

Assim como em Palmas, os atos também foram realizados em inúmeras outras capitais do país.