ATMP solicita a designação de servidores no período de plantão

O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro de Vicente Rufato, encaminhou um requerimento ao Procurador-Geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti, solicitando que seja garantido ao membro do Ministério Público o auxílio e a assistência de ao menos um servidor no período de plantão.

O sistema de plantão no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins é regulamentado pelo Ato nº 034/2020/PGJ e a atuação ocorre de forma ininterrupta, fora do horário de expediente, aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.

Atualmente, o membro plantonista atua sozinho, ou seja, não conta com o auxílio ou assistência de qualquer servidor do Ministério Público.

No documento, o presidente da ATMP reforça que no âmbito do Poder Judiciário diversos servidores prestam auxílio aos magistrados no período de plantão, o que, pelo princípio da simetria constitucional, deve ser aplicado ao Ministério Público.

Além disso, o servidor irá contribuir também para o aperfeiçoamento do trabalho do Ministério Público no período de plantão.