ATMP participa de reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP

O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro de Vicente Rufato, participou, na última terça-feira, 04, em Brasília-DF, da reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP.

 

No encontro, foi aprovado posicionamento contrário à PEC 147/2015, que dispõe sobre a participação de servidores efetivos na eleição para formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal.

 

Recentemente, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou parecer pela admissibilidade da PEC 147/2015.

 

A CONAMP está elaborando um estudo técnico aprofundado para dialogar com deputados e senadores sobre os riscos e impactos negativos da PEC.

 

Capacidade eleitoral passiva, política antimanicomial, juiz de garantias, reconhecimento legislativo da atividade de risco, permuta entre membros do Ministério Público, Congresso Nacional do Ministério Público em Salvador-BA e política remuneratória também foram temas discutidos na reunião.