ATMP discute situação previdenciária do Estado em reunião da Comissão

A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) realizou, no dia 8 de julho, a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Previdenciária do biênio 2025/2026. O encontro, conduzido de pelo coordenador, o promotor de justiça Matheus Eurico Borges Carneiro, reuniu membros da Comissão para debater a situação do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) e as implicações da Medida Provisória nº 08/2025.

Durante a reunião, o presidente da ATMP, promotor de justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior apresentou um panorama da atual gestão do IGEPREV, com ações que causam instabilidade do fundo. Ele também relatou reuniões com representantes de carreiras jurídicas e com a nova presidente do IGEPREV, que confirmou as dificuldades enfrentadas pelo Instituto.

Um dos principais pontos discutidos foi a Medida Provisória nº 08/2025, cuja possível inconstitucionalidade geraram preocupação entre os membros da Comissão. O parágrafo 7º do artigo 38, que limita o benefício especial a 240 meses, foi amplamente criticado..

Outro tema central foi a contratação de consultoria especializada. A Comissão deliberou que a ATMP deverá buscar convênio com escritório de advocacia com experiência em previdência pública, para análise geral da legislação e consultorias individuais, estas com possibilidade de custeio parcial pelos interessados. A proposta visa oferecer suporte técnico e jurídico diante das incertezas provocadas pelas recentes alterações legais.