ATMP requer ampliação da licença-paternidade para membros

A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) protocolou, junto à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), requerimento solicitando, no âmbito do Ministério Público Tocantinense, a prorrogação de licença-paternidade pelo prazo de 15 dias, beneficiando os membros ministeriais com até 20 dias de afastamento.

O pedido tem como base a Lei n° 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, permitindo, entre outros pontos, a prorrogação da licença-paternidade por 15 dias, além dos 5 dias já estabelecidos em lei.

De acordo com o requerimento, estudos científicos e psicológicos comprovam que, nos primeiros dias de vida do bebê (primeira infância), a presença do pai gera afeto, laços emocionais e estabilidade familiar, que permanecerão ao longo da vida e da formação da personalidade da criança.

“Além disso, é importante frisar que o deferimento do pleito não acarretará impacto significante no desempenho das atividades ministeriais, haja vista que desde 2014 até a presente data, ocorreram tão somente 10 pedidos de licença- paternidade”, afirmou o presidente da ATMP, Luciano Casaroti.

O requerimento destaca, ainda, que a Procuradoria-Geral da República e Ministérios Públicos de outros Estados já editaram portarias nas quais regulamentam esta mesma concessão de licença-paternidade aos membros e servidores.

A ATMP aguarda o deferimento por parte do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira.