Associada da ATMP concorre ao Prêmio Innovare 2016
A promotora de Justiça e membro da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) Jussara Barreira Silva Amorim está concorrendo ao Prêmio Innovare 2016, categoria Ministério Público, com o projeto desenvolvido junto à Promotoria do Idoso, em Gurupi.
Intitulada "Efetivação das Políticas Públicas voltadas ao Idoso em Gurupi/ TO", a prática jurídica surgiu da necessidade de estruturar uma rede especializada de atendimento às pessoas da terceira idade e que garanta de forma efetiva os direitos previstos no Estatuto do Idoso.
"Durante os atendimentos, diagnosticamos que o acesso dos idosos às Políticas Públicas destinadas à garantia do direito à saúde, transporte, dentre outras, não estava sendo cumprido. Com isso, muitas demandas que poderiam ser solucionadas no âmbito do poder público acabavam se transformando em ações judiciais", explicou a Promotora.
Diante deste contexto, foram encaminhados ofícios, realizadas reuniões, palestras e cursos com o intuito de fomentar a necessidade de se colocar em prática instrumentos que poderiam proporcionar aos idosos uma melhor qualidade de vida, inserindo-o na sociedade de forma humana e ética.
Os resultados já estão sendo colhidos. A Prefeitura de Gurupi já deu início à criação do Conselho Municipal do Idoso; está sendo criado um cadastro unificado dos idosos da cidade, para que toda a rede tenha acesso aos dados e necessidades de cada um; houve uma mobilização para a realização do 1º Fórum Municipal do Idoso em Gurupi e para implantação da Delegacia Especializada do Idoso na cidade; parcerias com Centros de Referência, Hospitais e outros órgãos para se traçar um diagnóstico real das principais demandas do idoso no município, entre outros.
Além disso, a Promotoria do Idoso e os parceiros realizam reuniões bimestrais para acompanhar o andamento das ações e traçar novos projetos para a área.
"Foi um trabalho de formiguinha, mas o esforço está valendo a pena. Com a criação de uma rede de atendimento fortalecida, garantimos os direitos dos idosos mediante o cumprimento do Estatuto, diminuímos o número de ações judiciais, e ainda criamos um cenário favorável para que o Ministério Público possa atuar de forma mais eficaz em prol da realidade local", afirmou Jussara.
Prêmio Innovare
Está é a 13ª edição do Prêmio Innovare, que traz como tema "Valorizando o Melhor da Justiça". O objetivo do concurso é reconhecer práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Todas as práticas recebidas e aptas a concorrer ao Prêmio serão visitadas por consultores especializados e, posteriormente, avaliadas pelos integrantes da Comissão Julgadora. As práticas vencedoras do décimo terceiro Prêmio Innovare serão conhecidas em dezembro de 2016, durante a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal (STF).