Presidente da ATMP participa de reunião sobre previdência complementar dos servidores públicos do Tocantins

O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Francisco José Pinheiro Brandes Junior participou de reunião para tratar da nova legislação relacionada à previdência complementar dos servidores públicos do Estado do Tocantins, além de discutir demandas de interesse dos associados da entidade junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV-TOCANTINS).

O encontro teve como foco principal os critérios e procedimentos relacionados ao cálculo do Benefício Especial da Previdência Complementar, tema que vem sendo debatido no âmbito da Comissão Interinstitucional responsável pela migração entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/TO) e o Regime de Previdência Complementar (RPC/TO).  

Durante a reunião, também foram discutidos aspectos técnicos e jurídicos envolvendo a metodologia de cálculo do benefício, a interpretação da legislação aplicável, parâmetros de apuração e os impactos administrativos decorrentes da migração entre os regimes previdenciários.  

AATMP reforça o compromisso da entidade em acompanhar de perto as mudanças previdenciárias que impactam diretamente os membros do Ministério Público do Tocantins, buscando garantir segurança jurídica, transparência e a defesa dos interesses dos associados em todas as tratativas junto ao IGEPREV.