PGJ manifesta apoio à permuta interestadual de membros do MP
A proposta de permuta interestadual dos membros do Ministério Público ganhou reforço com a manifestação do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo. Intermediado pela Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), responsável por apresentar os pontos positivos da iniciativa, o PGJ encaminhou ofício ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no qual sinalizou posicionamento favorável.
O presidente da ATMP, Luciano Casaroti, acredita que os posicionamentos dos chefes dos Ministérios Públicos serão levados em consideração pelos conselheiros do CNMP na hora do julgamento da proposta.
No ofício encaminhado ao CNMP, Clenan Renaut ressaltou o caráter nacional do Ministério Público, do qual decorre a identidade das funções institucionais e do regime jurídico, que garante a legalidade da permuta entre os membros de Estados diversos.
Segundo a proposta em trâmite no CNMP, para ocorrer a permuta deverão ser atendidos requisitos e critérios definidos pelo órgão, entre eles: a saída de um membro está condicionada à chegada de outro, garantindo o número de membros; a aprovação pelo órgão colegiado dos MPs, a vitaliciedade; a assunção, pelo membro permutado, do último lugar na antiguidade na entrância; além da anulação da permuta caso um dos membros peça exoneração ou se aposente nos primeiros 5 anos de troca.
Atualmente, a proposta está em tramitação no CNMP. Além do Tocantins, Procuradores-Gerais de Justiça de outros Estados também se mostraram favoráveis, como é o caso do Ceará, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Alagoas, Roraima, Espírito Santo, Paraná, Piauí, Pernambuco e Pará.
Discussões
O presidente da ATMP e a Promotora de Justiça associada, Ruth Araújo Viana, em conjunto com promotores de justiça de diversas regiões do país e membros do conselho deliberativo da Conamp, participaram, em Brasília, de uma série de visitas aos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para tratar sobre a permuta interestadual dos membros do MP.
Os encontros aconteceram com os conselheiros Cláudio Portela; Fábio George; Fábio Stica; Gustavo do Vale Rocha; Leonardo Carvalho; Marcelo Ferra; Orlando Rochadel; Otávio Brito; Valter Shuenquener; Sérgio Ricardo de Souza; e Walter de Agra.