Presidente da ATMP participa de reuniões em Brasília

O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano Casaroti, participou de uma série de reuniões em Brasília nesta segunda-feira, 21. Na pauta estavam atuação estratégica do Ministério Público e a votação do Projeto de Lei 3123/2015.

Membros do conselho deliberativo da CONAMP, na qual a ATMP faz parte,  discutiram a atuação do  MP  frente ao cenário político brasileiro e  aprovaram uma Nota aos Associados. No documento,  ficou reinterado repúdio ao menosprezo e desrespeito de autoridades a Instituições que são alicerces da democracia.

À tarde, os membros mobilizaram-se na Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 3123/2015, regulamenta o teto remuneratório no serviço público, junto com representantes da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas). A apreciação da matéria pelo plenário da Câmara foi adiada mais uma vez.

A CONAMP, associações afiliadas e entidades da Frentas defendem a rejeição do PL 3123 já que o texto apresenta dispositivos inconstitucionais ao tentar regulamentar verbas de caráter indenizatório. Durantes os debates com os parlamentares, busca-se aperfeiçoar o Projeto e demonstrar aos deputados a necessidade de aprofundar a discussão sobre o tema.