Reunião conjunta entre CONAMP e CNPG debatem temas de interesse do MP

Membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG se reuniram para tratar temas de interesse do MP, entre eles as Propostas de Emendas à Constituição (PEC's) em trâmite no Congresso Nacional.

O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público - ATMP, Luciano Casaroti, participou da reunião conjunta que ocorreu durante o XXI Congresso Nacional do Ministério Público,  no Rio de Janeiro.

Entre os assuntos em pauta estiveram temas como a PEC 392/2014, que diz sobre a capacidade passiva eleitoral dos membros do Ministério Público; a PEC 44/2012, sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); a PEC 423/2014, que prevê o ciclo completo de ação policial na persecução penal e da ação de bombeiro; e a PEC 555/2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, da Reforma da Previdência, visando acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.

Além destes temas, o encontro discutiu ainda sobre propostas anticorrupção, diálogo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e assuntos referentes ao Governo Federal (teto).