Educação Infantil é tema de debate entre gestores e Ministério Público
Prefeitos e secretários municipais de educação estão reunidos nesta sexta-feira, 18, em Palmas, na sede do Ministério Público Estadual, para o “I Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público”, evento que conta com a parceria da Associação Tocantinense do Ministério Público – ATMP.
Até este ano, a matrícula no ensino infantil era obrigatória para as crianças com idade a partir dos 6 anos. A partir de 2016, será estendida para aquelas de 4 e 5 anos. A mudança se deu com a promulgação da Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e oficializou a mudança feita na Constituição por meio da Emenda nº 59, em 2009. Como a responsabilidade de prover essa fase do ensino é dos municípios, são os gestores de cada cidade que têm de ofertar as condições de matrícula para esse novo contingente de alunos.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, o evento é de grande importância já que o Ministério Público será o fiscalizador dessas medidas. “Temos uma lei que todos os gestores terão que cumprir. E precisamos ofertar um ensino der qualidade. Por isso quero parabenizar o Promotor de Justiça Sidney Fiori, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (CAOPIJ) pelo trabalho que vem desenvolvendo a frente da área da infância e juventude do Tocantins e sua atuação está refletindo no cenário nacional”.
O Presidente da ATMP, Luciano Casaroti, reforçou que a associação sempre apoia eventos como este. “Educação é um direito de todos. Sabemos das responsabilidades, tantos dos gestores quanto dos fiscalizadores e essa iniciativa de reunir todos os atores envolvidos nesta questão é louvável, já que possibilita a discussão de forma consistente das ações a serem implementadas para adequar a oferta de vagas na educação infantil”.
Para o coodenador do CAOPIJ, o diálogo é a melhor opção. "Estamos realizando esse debate para discutir e orientar nossos gestores quanto as diretrizes do ensino infantil para o próximo ano e garantir que as crianças tocantinenses tenham um ensino de qualidade, sem prejuízos. Gostaríamos que cada município já se preparasse para acolher esses alunos", afirmou Fiori.
Também participaram da abertura oficial do evento o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CESAF, Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior; o coordenador do CAOPIJ, Promotor de Justiça Sidney Fiori; e a coordenadora do Centro de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes (Cedeca) Glória de de Ivone, Mônica Brito.