Começa mutirão prisional no Tocantins

A Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, emitiu circular aos Promotores de Justiça do Estado que possuem atuação na área criminal informando sobre a realização de mutirão prisional no sistema de execução penal do Tocantins, a partir desta terça-feira, 22, até 16 de maio, envolvendo todas as unidades prisionais do Estado. A logística de trabalho será na Comarca de Palmas.

O mutirão prisional é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os trabalhos serão acompanhados pelo presidente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do CNMP, Conselheiro Alexandre Berzosa Saliba, com apoio do Ministério Público Estadual.

Integra, ainda, a força-tarefa, como coordenador dos trabalhos, o juiz Guilherme Azeredo Passos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, designado para a atividade pelo CNJ. Por parte do Tribunal de Justiça do Tocantins, foi indicado para participar da coordenação o juiz Esmar Custódio Vêncio Filho.

Objetivo
Segundo informações do CNJ, a ação vai envolver o reexame de 2.953 processos de detentos, dos quais 1.353 são provisórios (ainda não julgados), e inspeções nos estabelecimentos prisionais. O objetivo é identificar os internos que têm direito a benefícios previstos na Lei de Execução Penal e verificar as condições de encarceramento.