MPE-TO adere ao MPEduc

Por meio da Promotoria de Justiça de Tocantínia, o Ministério Público Estadual (MPE-TO), representado pelo Promotor de Justiça João Edson de Souza, aderiu, dia 10, em reunião com o Procurador da República Fábio Loula, ao Projeto "Ministério Público pela Educação" (MPEduc), proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para execução em todo o território nacional.

"Ficamos muito satisfeitos por poder implementar mais um projeto visando garantir os direitos constitucionais. Esta função nos foi dada e a cumprimos com orgulho e zelo" - comenta João Edson de Souza.

A proposta é que a execução do MPEduc ocorra mediante a parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público dos Estados. Ele visa garantir o direito à educação básica de qualidade, que tem por indicador o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

No Tocantins, o município de Tocantínia foi selecionado como piloto para aplicação do projeto em função dos baixos índices apresentados no Ideb, tanto na educação aplicada nas escolas urbanas e rurais, como nas indígenas.

Após a aferição dos resultados ali obtidos, bem como das adequações e melhorias necessárias, verificadas no período de execução do MPEduc, ele será, gradativamente, implementados em outras cidades do Estado.

Cronologia de execução

- 10 de março: MPE e MPF firmam parceria para execução do MPEduc. Na mesma data o MPF instaurou um Inquérito Civil Público para acompanhamento da execução do Projeto no município de Tocantínia;

- 10 de março: o Promotor de Justiça João Edson de Souza e o Procurador da República Fábio Loula se reuniram com representantes da Secretaria de Educação do Estado e com o Secretário da Educação de Tocantínia e apresentaram o MPEduc. Como resultado, obtiveram a garantia de comprometimento e cooperação das pastas citadas;

- 28 de abril: data pré-agendada para a ocorrência da primeira audiência pública com as escolas e a comunidade de Tocantínia para diagnosticar problemas no sistema educacional (infraestrutura, qualidade da merenda escolar, aplicação dos recursos do Fundo Nacional da Educação Básica, etc). Antes de sua ocorrência todas as escolas serão oficiadas e convidadas a responder questionários específicos disponibilizados no site do projeto (www.mpeduc.mpf.mp.br).

Diagnosticados os problemas que ocasionam os baixos índices apurado pelo Ideb para a educação em Tocantínia, estratégias de ação serão criadas, implementadas e monitoradas para que seja efetivado, de fato, o direito à educação básica de qualidade.