MPE-TO recomenda diminuir poluição sonora

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) expediu nesta segunda-feira, 11, recomendações aos representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Metropolitana e Poder Executivo municipal para que adotem medidas administrativas no sentido de intensificar o combate à poluição sonora em Palmas.

De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Geraldo Cunha de Aguiar, as recomendações foram protocoladas em função das recorrentes reclamações que chegam a 24ª Promotoria da Capital. “Não raramente, observam-se nas ruas e avenidas da capital veículos equipados com som automotivo potente, ligados em volume excessivamente alto. A perturbação do sossego público é uma infração penal que prevê prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa”, diz Pedro Geraldo. Ele ressalta, ainda, que o referido delito pode se enquadrar no Artigo 54 da Lei 9605/98, que prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Entre as recomendações, estão a aplicação de penalidade aos condutores de veículos infratores, inclusive retenção do veículo para regularização, encaminhamento dos envolvidos à Delegacia de Polícia, além de orientação aos proprietários de estabelecimentos comerciais que estejam em desacordo com a ordem pública.