AL aprova auxílio-moradia para o MPE-TO

Em sessão extraordinária realizada na noite quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa, foi aprovada a concessão do auxílio-moradia de R$ 2.062,61 a membros do Ministério Público do Tocantins. O projeto de lei tinha sido aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, e encaminhado para votação na AL.

A procuradora geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, protocolou no dia 29 de abril o pedido que solicitava a inclusão do benefício entre outras vantagens que membros do MPE-TO já dispõem. Segundo Vera, o Colégio de Procuradores do Estado estabelecerá critérios para determinar quem poderá receber o auxílio no órgão.

Os procuradores que receberem os benefícios terão o subsídio de R$ 25.323,51 mais R$ 2.062,61, o que totaliza R$ 26.119,94 mensais. Os Promotores titulares que tiverem a vantagem receberão o salário de R$ 24.057,33 mais R$ 2.062,61. No total seriam R$ 26.119,94 por mês. Já os promotores substitutos que se enquadrarem nos critérios que serão determinados pelo Colégio de Procuradores receberão R$ 20.626,16 + R$ 2.062,61, totalizando o vencimento de R$ 22.688,77 mensais.