Presidente da ATMP participa de reunião da Conamp

O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), João Rodrigues Filho, participa nesta terça-feira, em Brasília, da IX reunião ordiária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), biênio 2012/2014.

Estarão presentes também os integrantes da diretoria da Conamp, presidentes de outras associações dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará e ex-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas.

Entre os assuntos da pauta, está a proposta de cooperação da International Association of Prosecutors (IAP). Dia 18, o presidente da IAP, James Hamilton, enviou carta de apoio ao poder investigatório do MP para a Conamp, por intermédio do promotor de Justiça Manuel Freitas. No documento, a entidade se manifesta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37/2011, conhecida como PEC da Impunidade, que garante exclusividade da investigação criminal à polícia.

A International Association Of Prosecutors (Associação Internacional de Procuradores) é uma organização não governamental com status consultivo especial junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ONU). A IAP representa 148 entidades, entre órgãos de direção do Ministério Público, associações nacionais e regionais de procuradores e promotores, e aproximadamente 1.300 membros individuais em mais de 140 países de todos os continentes.

Na reunião, também será discutido o XX Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado em Natal, entre 30 de outubro a 1º de novembro. O evento é promovido pela Conamp e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern). O tema central da edição de 2013 é 25 anos do novo Ministério Público: a Construção de uma Identidade.

Outras proposições legislativas de interesse do MP também estão na pauta do encontro. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Conamp)