CONAMP quer nomeação do mais votado para PGJ do Tocantins

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., enviou, ontem (30), ofício ao governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, requerendo a nomeação de Vera Nilva Álvares Rocha Lira como Procuradora-Geral de Justiça do estado. Ela foi a mais votada.

Em eleição realizada hoje, Vera Nilva Álvares Rocha Lira recebeu 74 votos, seguido de José Demóstenes de Abreu, com 58 votos, e Leila da Costa Vilela Magalhães, com 52 votos.

Após nomeada, a nova chefe do MP toma posse em sessão solene realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça no dia 14 de dezembro.

Pela Constituição Federal, o governador do Tocantins pode nomear qualquer um dos dois integrantes da lista, mas, no ofício, César lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP. "A CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista para o cargo de procurador-geral de Justiça. Reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Governador de Estado, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Executivo estadual", diz o documento.