Presidente da ATMP participa de reunião da Conamp nessa sexta

O Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, juntamente com os demais integrantes da diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal, participa, nessa sexta-feira, 21, da sexta reunião ordinária do conselho deliberativo do biênio 2012/2014. O evento está marcado para as 14 horas, na sede da Associação Mato-Grossense do Ministério Público.

Também estarão presente o ouvidor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Almino Afonso, e o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Entre os assuntos da pauta está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37 de 2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), em tramitação na Câmara. Conhecida como PEC da IMPUNIDADE, a matéria acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.

Serão ainda discutidos os Projetos de Lei n.º4.358/12 e 4.360/12 que tratam, respectivamente, dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos Ministros do STF, além de outras proposições legislativas de interesse do MP. (Com informações da Conamp)