ATMP realiza assembleia geral nessa sexta-feira

Todos os associados da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) estão convocados para a assembleia geral extraordinária que acontece nessa sexta-feira, 22, no auditório do prédio da Procuradoria Geral de Justiça, em Palmas. O Presidente da entidade, Edson Azambuja, fez a primeira convocação para as 14h30, com a maioria absoluta dos associados titulares, e a segunda está agendada para as 15 horas, com qualquer número de associados.

Entre os assuntos em pauta está a proposta de alteração do parágrafo único do art. 6º, do Estatuto Social da ATMP, que trata da incidência de contribuição associativa sobre o 13º salário, conforme solicitação de alguns associados.

Serão discutidos ainda: subsídios – PLs 7.753 e 7.749, ambos de agosto de 2010; a PEC 37/2001, que atribui exclusividade às policias federal e civil para a investigação criminal; PECs 189/2007 e 31/2009, que tratam de eleição direta para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, através de voto uninominal; e resolução CSMP nº 003/2006, que dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins – alterações pretendidas.

Também estão em pauta discussões sobre plano de saúde Unimed/Palmas; participação de Promotor de Justiça no Conselho Superior do Ministério Público; informações sobre a situação do lote urbano situado na Avenida Teotônio Segurado; Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 (cria os fundos de previdência complementar para a aposentadoria dos servidores públicos, entre outros assuntos.