Presidente da ATMP participa de abertura de reunião de comissão do MP
O Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Edson Azambuja, participou, na manhã dessa quarta-feira, 31, da abertura da reunião da Comissão de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores, que acontece pela primeira vez no Tocantins e reúne em Palmas cerca 30 membros dos MPs de vários Estados da Federação que fazem parte do Comitê.
Na abertura do evento, os assuntos que se destacaram foram o Julgamento dos Processos nos Tribunais Superiores e a PEC 37, que tramita no Congresso Nacional com a intenção de limitar os poderes do Ministério Público e que visa retirar o poder de investigação do Ministério Público em âmbito criminal, tornando-o exclusivo da polícia.
Na oportunidade, Edson Azambuja, que integra o novo colegiado da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), situou os membros sobre o andamento das discussões no Congresso Nacional. “Infelizmente foi um processo acelerado e já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”. O Promotor, que já participou de várias audiências públicas sobre o tema, em Brasília, acredita que a PEC deve ser apresentada em plenário em curto prazo, mas opina que tem possibilidades de ser barrada no Senado Federal.
Segundo o Presidente da ATMP, os delegados de polícia são os grandes responsáveis pela PEC, vista com grande interesse pela classe política. “O poder de investigação apenas com a polícia seria um monopólio estatal. Isso é perigoso, porque a polícia é subordinada ao Governo”, ressaltou.
Na abertura dos trabalhos, a presidente do Comitê, Eunice Carvalhido, explanou aos Procuradores convidados sobre os trabalhos da comissão e as dificuldades enfrentadas com a tramitação de processos junto aos Tribunais Superiores. Eunice alertou sobre a necessidade de os MPs mapearem os processos em andamento nos Tribunais como forma de agilizar o julgamento daqueles de grande importância e ter controle daqueles prestes a serem votados. “Nosso objetivo é que cada Estado possa fazer seu histórico e que possamos ajudar na tramitação”, declarou.
Também participaram da abertura do encontro os promotores de justiça Kátia Gallieta e Célio Sousa Rocha, que integram o comitê, e os procuradores de justiça Marco Antônio Alves Bezerra, José Maria da Silva Júnior e Leila da Costa Vilela. (Com informações da ASCOM/MPE)