Presidente da ATMP acompanha sessão no CNMP

O Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Edson Azambuja, está hoje, 22 de fevereiro, em Brasília (DF), acompanhando sessão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre os itens da pauta está o reconhecimento do direito ao recebimento do chamado tempo ficto para membros do MP.

O mesmo direto já foi concedido aos magistrados, no dia 31 de agosto do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, pedido de providência para reconhecer o direito adquirido de magistrados ao recebimento do acréscimo de 17% ao tempo de serviço, previsto no artigo 8º da Emenda Constitucional n.º 20 de 1998.
 
Na época, Edson Azambuja solicitou ao Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Bechara Mattar Júnior, através de requerimento, que a entidade interpusesse pedido de providências junto ao CNMP, com o objetivo de que aquele colegiado reconhecesse tal benefício.